(TRT 9ª Região - 2010/Analista Administrativo) Analise as seguintes assertivas acerca do tema cargos, empregos e funções públicas.
I. As funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo público ou não e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. Nas funções exercidas por servidores contratados temporariamente, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, não se exige, necessariamente, concurso público.
III. A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, exige lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.
IV. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanente a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Comentário:
Observem que as assertivas II e IV são corretas.
Já a I está incorreta, visto que, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, inciso V, as funções de confiança para direção, chefia e acessoramento são reservadas aos servidores efetivos. Os cagos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, poderiam enquadrar-se nesta questão quando mencionando "ocupante de cargo não efetivo".
Também a assertiva III está incorreta, já que segundo o art. 84 da Constituição Federal, diz que compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante DECRETO, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Dica:
Pessoal, tomem cuidado. As provas estão cada vez mais detalhistas quanto à cobrança das legislações. A obrigatoriedade de não repetir questões levam as bancas a explorar minuciosamente os textos legais. O que achamos que não será cobrado, pode nos impedir de conquistar o tão sonhado cargo ou emprego público.
Estudem com repetição e resolução de questões. Isso os fará absorver melhor os assuntos.
Grande abraço, fiquem com Deus e até a breve!
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